Direito Criminal
Diferença entre inquérito policial e processo criminal
Duas fases distintas, com finalidades e regras próprias. Entenda de forma geral como cada uma funciona.
O inquérito policial é um procedimento de investigação, conduzido pela autoridade policial, destinado a reunir elementos sobre a existência de um fato e sua autoria.
Nessa fase, ainda não há acusação formal em juízo. As diligências buscam esclarecer circunstâncias, ouvir pessoas e coletar documentos e perícias.
O processo criminal tem início quando a acusação é formalizada e aceita pelo Judiciário, passando a existir contraditório e ampla defesa perante o juiz.
As duas fases se comunicam: elementos colhidos na investigação podem ser utilizados no processo, sempre sujeitos à análise judicial e à possibilidade de contestação.
Acompanhamento profissional desde a fase inicial permite compreender o procedimento e organizar a manifestação adequada em cada etapa.
Este conteúdo possui caráter exclusivamente informativo e não substitui uma análise jurídica individualizada. A aplicação das informações depende das circunstâncias de cada situação.
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