Direito Trabalhista
Direitos do trabalhador em caso de demissão sem justa causa
Verbas, prazos e documentos. Veja uma explicação geral sobre o que costuma envolver o encerramento do contrato de trabalho.
A demissão sem justa causa ocorre por iniciativa do empregador, sem que o trabalhador tenha cometido falta grave prevista na legislação.
Nessa hipótese, o encerramento do contrato normalmente envolve o pagamento de verbas rescisórias, como saldo de salário, aviso prévio, férias proporcionais com adicional de um terço e décimo terceiro proporcional.
Também costumam estar presentes o recolhimento da multa sobre o saldo do FGTS e a entrega dos documentos necessários para acesso a benefícios previstos em lei.
É importante conferir o termo de rescisão, os valores discriminados e os prazos legais para pagamento, guardando comprovantes, holerites e registros de jornada.
Situações específicas, como estabilidade, afastamentos, acordos coletivos ou acúmulo de funções, podem alterar o que é devido e exigem análise individualizada.
Este conteúdo possui caráter exclusivamente informativo e não substitui uma análise jurídica individualizada. A aplicação das informações depende das circunstâncias de cada situação.
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